Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da Amigão Solutions. Estes termos regem o acesso e uso de nossos serviços, softwares, aplicativos de automação e plataformas digitais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

1. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Amigão Solutions, "nós", "nosso": Refere-se à empresa prestadora dos serviços, CNPJ 55.405.785/0001-74
• Usuário, Cliente, "você": Pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza nossos serviços
• Serviços: Softwares, aplicativos, integrações, automações e soluções tecnológicas oferecidas
• Plataforma: Site, sistemas, APIs e interfaces disponibilizadas pela Amigão Solutions
• Conta: Registro de acesso do usuário aos nossos serviços
• Conteúdo: Textos, imagens, códigos, dados e informações disponibilizados

2. Aceitação dos Termos

2.1 Concordância

Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Amigão Solutions, você declara que:

• Leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso
• Possui capacidade jurídica para firmar este acordo
• Se representante de empresa, possui autorização para vincular a organização
• Compromete-se a cumprir todas as condições estabelecidas

2.2 Modificações

A Amigão Solutions reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso em nossa plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinados serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• E-mail válido
• Telefone de contato
• Senha segura

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Atualizar suas informações cadastrais

3.3 Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência nos pagamentos
• Fornecimento de informações falsas
• Uso que comprometa a segurança de nossos sistemas

4. Serviços Oferecidos

4.1 Descrição dos Serviços

A Amigão Solutions oferece:

• Software de Automação: Ferramentas para automatizar processos empresariais
• Integrações: Conexão entre sistemas, APIs, WhatsApp, CRM, ERP
• Desenvolvimento Personalizado: Soluções sob medida para necessidades específicas
• Consultoria: Análise e planejamento de automações
• Suporte Técnico: Assistência e manutenção dos serviços contratados

4.2 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter nossos serviços disponíveis 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência)
• Atualizações de sistema
• Falhas de terceiros (provedores, APIs externas)
• Casos de força maior

5. Licenças e Direitos de Uso

5.1 Licença Concedida

Ao contratar nossos serviços, concedemos a você uma licença:

• Não exclusiva: Outros clientes podem utilizar os mesmos serviços
• Intransferível: Não pode ser cedida a terceiros sem autorização
• Revogável: Pode ser cancelada conforme estes termos
• Limitada: Restrita ao uso definido no contrato

5.2 Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre nossos softwares, códigos-fonte, interfaces, documentação, marcas e conteúdos pertencem exclusivamente à Amigão Solutions ou seus licenciadores.

5.3 Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir nossos softwares
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas
• Sublicenciar, vender, alugar ou emprestar os serviços
• Utilizar para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas dos sistemas

6. Obrigações do Usuário

6.1 Uso Adequado

Você compromete-se a:

• Utilizar os serviços conforme sua finalidade e legislação vigente
• Não sobrecarregar nossos sistemas com uso excessivo
• Não transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Não praticar spam ou envio de mensagens não solicitadas
• Não coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Respeitar direitos de terceiros e legislação aplicável

7. Pagamentos e Faturamento

7.1 Preços e Planos

Os valores dos serviços estão disponíveis em nosso site ou em proposta comercial específica. Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

7.2 Formas de Pagamento

Aceitamos: Cartão de crédito, Boleto bancário, PIX e Transferência bancária.

7.3 Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento:

• Cobrança de juros de 1% ao mês e multa de 2%
• Suspensão do acesso aos serviços após 7 dias de atraso
• Cancelamento da conta após 30 dias de inadimplência

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

9. Suporte Técnico

9.1 Canais de Suporte

Oferecemos suporte através de:

• E-mail: contato@amigaosolutions.com.br
• WhatsApp: (32) 99858-6029
• Sistema de tickets (quando aplicável)

9.2 Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília).

10. Limitação de Responsabilidade

A Amigão Solutions não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
• Problemas causados por uso inadequado dos serviços
• Falhas em serviços de terceiros (APIs, servidores externos)
• Interrupções causadas por manutenção ou força maior

11. Rescisão

Você pode cancelar os serviços a qualquer momento, sujeito às condições da Política de Reembolso.

12. Disposições Gerais

12.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.